12/10 - FERIADO NACIONAL HOMENAGEM À NOSSA SENHORA APARECIDA - PADROEIRA DO BRASIL
13/10 - PONTO FACULTATIVO
DECRETO N° 99/2023
Art. 2° - O ponto facultativo de que trata este Decreto não se aplica aos serviços essenciais à população, tais como saúde, segurança, limpeza urbana e outros que, pela sua natureza não possam causar interrupção.