Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Habitação, Cultura, Turismo, Indústria E Comércio

NOVA RESENDE É NOTA 10 NO ICMS CRITÉRIO TURISMO

Publicado - 1 de Novembro 2023
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Tendo como referência o ano de 2022, foi divulgado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a publicação dos municípios habilitados para receber o ICMS TURISMO!
Nova Resende está habilitada no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) critério Turismo pelo 3º ano consecutivo, e desta vez com pontuação máxima (10 Pontos).
O Programa ICMS Turismo é uma ação de incentivo à gestão de turismo nos municípios mineiros. Para ser habilitado no programa as cidades devem comprovar alguns critérios obrigatórios, como participar do Programa de Regionalização do Turismo no estado de Minas Gerais; ter elaborada uma política municipal de turismo; possuir Conselho Municipal de Turismo (COMTUR), constituído e em regular funcionamento; possuir Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR), constituído e em regular funcionamento. NOVA RESENDE possui e mantém ativo todos os itens obrigatórios para ser habilitado no programa.
A pontuação máxima do ICMS critério Turismo demonstra o comprometimento da Administração Municipal no desenvolvimento de atividades e projetos, além de iniciativas que promovam os nossos atrativos.
A aprovação no ICMS Turismo garante repasse financeiro que pode ser utilizado em ações e políticas públicas voltadas ao turismo do nosso município.
Prefeitura de Nova Resende.


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